Avanço no nosso judiciario de Esteio!!!!

Reconhecido direito de habitação a mulher por falecimento de companheira

A Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Esteio, Cristina Nosari Garcia, reconheceu, com antecipação de tutela, o direito real de habitação na residência em que a autora da ação vivia com a companheira dela, já falecida. De acordo com a magistrada, considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão legislativa servir de fundamento a obstar a conversão da união estável homoafetiva em casamento. No caso analisado, a juíza avaliou que foi comprovada a existência de união estável entre as duas. Além das declarações juntadas, e das impressões da rede social Facebook, em especial o documento emitido pela instituição bancária comprova que, além de as conviventes possuírem conta bancária conjunta, o endereço indicado foi o mesmo, afirmou. Assim, de terminou o retorno da autora da ação à casa onde vivia com a companheira, inclusive com o uso da força policial, se necessário for.

Postado por LBL-RS –

O Fórum Social Mundial de luta e de resistência das Mulheres

Outro mundo só é possível com feminismo

O Fórum Social Mundial surge no início dos anos 2000 como espaço da sociedade civil organizada em luta contra a ofensiva neoliberal e a globalização. É fruto dos movimentos antiglobalização, anticapitalista e anti-imperialistas para ser um espaço de convergência democrática de ideias e reflexões, aprofundamento de análises, e formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs e outras organizações da sociedade civil.

Após o primeiro encontro mundial, realizado em 2001, se configurou como um processo permanente de busca e construção de alternativas às políticas neoliberais. Esta definição está na Carta de Princípios* , principal documento do FSM. Tal documento explicita o caráter do FSM quando afirma ser esse “um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de ideias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo, e estão empenhadas na construção de uma sociedade planetária orientada a uma relação fecunda entre os seres humanos e destes com a Terra”.

O Fórum Social Mundial não é uma entidade nem uma organização e se caracteriza também pela pluralidade e pela diversidade, tendo um caráter não confessional, não governamental e não partidário. Ele se propõe a facilitar a articulação, de forma descentralizada e em rede, de entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial.

A Marcha Mundial das Mulheres e o Fórum Social Mundial

Nossa constituição está intimamente ligada ao FSM, pois já na primeira edição em 2001, estivemos presentes com uma delegação de mulheres de vinte países. Em 2002, pautamos no FSM a violência contra as mulheres e como o machismo e o sexismo se expressam no cotidiano de cada uma de nós. Juntamente com a Rede Mulheres Transformando a Economia debatemos e formamos novas estratégias para combater a aliança perversa e tão nociva à vida das mulheres que é a aliança do capitalismo com o patriarcado. E assim seguiu nossa participação, sempre pautada na luta anticapitalista, antiglobalização e na busca de reforçar os laços de solidariedade com os demais movimentos que acreditavam que um outro mundo é possível.

Atuamos no Fórum Social Mundial desde o início por ser um espaço privilegiado para levar a cabo nosso projeto de mudar o mundo e para estabelecer alianças com outros movimentos sociais. Somos um movimento antiglobalização e antipatriarcal, e tornamos públicas nossas resistências e alternativas através de mobilizações de rua, da educação popular, da produção de conhecimento e da construção coletiva de novas formas de expressão.

Conectamos as feministas de diferentes partes do mundo que acreditam na necessidade de se organizarem localmente e atuar juntas para combater as realidades globais, que são o patriarcado, imperialismo, o machismo, a lesbofobia, o racismo, o neoliberalismo e o neoconservadorismo.

A história dos movimentos sociais está entrelaçada com a do Fórum Social Mundial (FSM)

O fortalecimento dos movimentos que encontram seus pares em outras partes do mundo e a articulação ao redor de agendas comuns, como foi o caso da oposição à guerra e ao imperialismo, são frequentemente afirmadas como resultados positivos do FSM. Mas além disto, uma das principais contribuições do FSM tem sido mudar o ambiente onde são realizadas as ações e os debates políticos além de promover uma nova aproximação entre os diversos campos dos movimentos sociais, construindo um terreno intermediário. Este novo território evitou (provavelmente) o isolamento de alguns destes movimentos e ampliou a agenda política de outros.

Foi com esse espírito que participamos do Fórum Social Temático, Crise Capitalista Justiça Social e Ambiental preparatório à Cúpula dos Povos na Rio + 20 no início desse ano. Estivemos presentes no Rio de Janeiro durante a Cúpula dos Povos reafirmando nossa luta contra o capitalismo verde e a favor da soberania alimentar, e a garantia dos bens comuns com a água e a terra.

E dessa forma que, a Coordenação dos Movimentos Sociais do RS e Nacional junto com vários movimentos pró Palestina Livre, reuniram esforços na construção, em Porto Alegre, do FSM Palestina Livre, ocorrido no mês de novembro último, denunciando o imperialismo do Estado de Israel e buscando ampliar a solidariedade internacional com o povo palestino. Nós da Marcha Mundial das Mulheres estivemos presentes desde o início dessa construção na afirmação da Soberania da Palestina como um tema permanente na nossa luta e elaborações.

Estaremos participando do Fórum Social Mundial 2013, entre 26 e 30 de março, em Tunís, na Tunísia. Como sabemos, em anos pares se realiza em Porto Alegre o Fórum Social Mundial Temático, abordando sempre um tema de importância internacional e que esteja dentro dos princípios do FSM. Nos anos ímpares, acontecem as edições centralizadas, sempre em um continente diferente e em países onde se faça necessário o fortalecimento da solidariedade internacional, como nesse momento na Tunísia.

Os Movimentos Sociais podem se reconhecer mais e se unir uns aos outros se o ritmo do Fórum não for um obstáculo à ação em si. A experiência do Dia de Ação Global foi expressiva e nos leva a propor claramente uma alternância entre FSM local, temático/regional e internacional, como uma forma de reforçar o processo e torná-lo realidade em mais países.

Não à institucionalização do FSM

Há várias “forças” que, recorrentemente, tentam institucionalizar o processo FSM. E no caso de Porto Alegre, transformando em lei para ficar sob batuta do poder público, da Prefeitura Municipal.
Para quem não sabe, está em tramitação na Câmara de Vereadores um projeto de lei do executivo que estabelece a anuidade do evento. Isto agrada apenas à “indústria Fórum”, e claro ao capital, ao oportunismo e a despolitização.

Não vamos compactuar com esta manobra política e queremos contribuir para o restabelecimento de uma efetiva agenda política de crítica global do sistema.

Desta forma, não reconhecemos o evento que está sendo chamado de Fórum Social Mundial Temático 2013/Porto Alegre, por estar na contra mão das lutas históricas contra o neoliberalismo e o imperialismo, o conservadorismo, a institucionalização, orquestrada por governos ou por determinado setor.

Para todas as militantes feministas:

Orientamos a todas as militantes feministas a NÃO participarem deste evento, por entender que ele fere a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, uma vez que não apresenta uma agenda política internacional de contraponto à Davos, ao ao imperialismo, ao neoliberalismo e ao capital. Nossa luta é de resistência ao modelo capitalista patriarcal, representado pelos setores que apoiam este evento de janeiro em Porto Alegre.

Celebramos a derrota do neoliberalismo no campo das ideias e de que contribuímos para isso. Contudo, observamos que “alguns dos temas trazidos pelo alter-mundialismo, têm sido apropriados pelo discurso do capital e apresentados, cada vez mais, como novas mercadorias para servir ao capital. Não vamos permitir que a luta dos povos seja transformada em mercadoria política.

Nós, da Marcha Mundial das Mulheres, estamos comprometidas em construir processos para a convergência de lutas e alternativas. Nossa referencia é a Carta Mundial das Mulheres à Humanidade, embasada na igualdade, liberdade, justiça, solidariedade e paz; e atualmente nos focamos na desmercantilização e desmilitarização do mundo.

Conclamamos as todas as mulheres a construirmos juntas um outro mundo possível, que passa obrigatoriamente pelo feminismo – numa ação conjunta contra o capitalismo patriarcal, o machismo, o racismo e a lesbofobia. Por um mundo livre de muros e laico.

Seguimos afirmando que, para mudar a vida das mulheres, o mundo precisa mudar; mas que também, para mudar o mundo, a vida das mulheres precisa mudar. Tudo ao mesmo tempo e agora!

Marcha Mundial das Mulheres RS